Boletim Marítimo & Portuário | Agosto

ATUALIZAÇÕES NORMATIVAS

• A ANTAQ realizará Consulta e Audiência Públicas no período de 9 de setembro de 2024 até 23 de outubro de 2024, para receber contribuições à proposta normativa que estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por Empresa Brasileira de Navegação (EBN) nas navegações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso. Detalhamos as principais mudanças no nosso Legal Update.

DECISÕES RELEVANTES DA DIRETORIA DA ANTAQ NO PERÍODO

• Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 570 (22/08/2024)
  • Proposta de Agenda Regulatória da ANTAQ para o quadriênio 2025-2028: foi decidido aprovar a Agenda Regulatória Preliminar 2025-2028, com as alterações propostas no Voto AST-DG 2305759, de (ii) autorizar a submissão da Agenda Regulatória Preliminar 2025-2028 à tomada de subsídios e (iii) encaminhá-la, com as alterações propostas no Voto AST-DG 2305759, ao Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) para apresentação de sugestões, no prazo de 15 dias.
  • Autorização em carácter especial: foi decidido referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 68/2024, que autorizou empresa ao afretamento por tempo na navegação de cabotagem para o transporte de contêineres durante o período de restrição de calado nos Rios Amazonas e Negro, limitado a 150 dias, mediante prévia circularização no âmbito do Sistema de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio (SAMA), em decorrência dos pontos críticos para a segurança da navegação evidenciados na Região Hidrográfica Amazônica.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS E OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS

• No dia 22 de agosto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançaram chamada pública conjunta para seleção de planos de negócios para o desenvolvimento e implantação de biorrefinarias para produção de combustíveis sustentáveis, incluindo combustíveis para navegação. Serão disponibilizados R$ 6 bilhões em recursos para os projetos. Os interessados poderão inscrever os seus projetos até 31 de outubro.
• O governo editou medidas de incentivo para a indústria naval e para o setor de O&G. Entre elas está uma Medida Provisória(MP), encaminhada ao Congresso Nacional, que altera a lei 14.871 e dispõe sobre a depreciação acelerada para navios-tanque, tendo o objetivo de ampliar investimentos, a produtividade e a competitividade do segmento industrial no país. A expectativa é de que, em um curto prazo, a iniciativa permita a construção de mais de 15 navios-tanque de médio porte em estaleiros do Brasil.
• A Transpetro anunciou planos de lançar uma licitação ligada ao programa de renovação e ampliação da frota da companhia (TP25) até o dia 20 de dezembro. A empresa pretende lançar os editais do TP25 a cada seis meses.
• Foi avaliado que uma alternativa para viabilizar a obtenção de garantias por estaleiros em recuperação judicial que querem competir nas licitações de projetos para construção de obras de grande porte, como navios e plataformas, será o modelo de Project Finance. Tal seguro também é importante para viabilizar a estruturação de novos financiamentos junto aos agentes. O modelo é utilizado em outros países e poderá ser um diferencial nas concorrências.
• O BNDES projeta maior apoio financeiro à indústria naval a partir deste ano, com crescimento a partir de 2025. Foi avaliado que a demanda do setor de petróleo e gás aumentou, com busca por embarcações mais eficientes. Diante disso, há expectativa de novos pedidos de financiamento.

DECISÕES RELEVANTES DA DIRETORIA DA ANTAQ NO PERÍODO

• Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 570 (22/08/2024)
  • Análise dos documentos preparatórios para a licitação da instalação portuária denominada STS08, no Porto Organizado de Santos/SP: Foi declarado que a documentação encaminhada pela Autoridade Portuária de Santos (APS), com vistas a instruir o processo administrativo para licitação da área STS08, contempla os requisitos mínimos estabelecidos no Convênio de Delegação de Competência nº 001/2023, condicionado à realização dos ajustes relacionados a: (i) adequação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) à recomendação do item 9.3.2 do Acórdão TCU Plenário nº 736/2020, uma vez que não se verificou a utilização de no mínimo três cotações para obtenção dos custos unitários paramétricos de referência, com vistas a aprimorar a fidedignidade dos valores empregados, e (ii) providenciar, antes da celebração do contrato de arrendamento, os documentos comprobatórios do atendimento às exigências constantes do art. 14 da Lei nº 12.815/2013. Além disso, foi decidido que, após o ajuste relacionado à adequação do Estudo de Viabilidade Técnica, a APS estará apta para realizar a abertura da consulta e audiência públicas referente à área denominada STS08.
  • Caracterização dos pontos de atracação de Travessias: Foi decidido (i) aprovar a pesquisa realizada pela Secretaria Especial de Estudos e Projetos da ANTAQ (SEEP ) de Caracterização dos Pontos de Atracação de Travessia, da Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024, (ii) dar por cumprido o item P-28 da Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024, (iii) encaminhar a pesquisa à Superintendência de Regulação para se valer destas informações na elaboração das análises de impacto regulatório referentes a navegação interior de travessia, e (iv) encaminhar a pesquisa à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) para conhecimento e aplicação dos resultados no planejamento das atividades de fiscalização da prestação do serviço adequado.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS E OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO

• No dia 12 de agosto a ANTAQ abriu as Consultas Públicas 09/2024 e 10/2024, que tratam dos projetos de arrendamento dos Terminais Marítimos de Passageiros (TMPs) de Maceió (AL) e de Recife (PE), respectivamente. As contribuições para a Consulta Pública 09/2024 poderão ser enviadas até o dia 10 de outubro, enquanto as contribuições para a Consulta Pública 10/2024 poderão ser enviadas até o dia 25 de setembro. A data da audiência pública será anunciada posteriormente.
• No dia 21 de agosto o MPor e a ANTAQ promoveram o 1º leilão de arrendamentos de terminais portuários do ano. Foram oferecidas cinco áreas em três portos organizados, no Recife (REC08, o REC09 e REC10), Rio Grande do Sul (RIG10) e Rio de Janeiro (RDJ06). Todas foram arrematadas, gerando R$ 4,75 milhões em outorgas.
• O MPor afirmou que o Governo Federal possui a intenção de realizar mais 2 blocos de leilões de terminais portuários até o final de 2024, com o primeiro bloco previsto para outubro e o segundo para dezembro. Entre as áreas a serem concedidas, estão o ITG 02, destinado para movimentação de granéis sólidos no Porto de Itaguaí (RJ), duas áreas do Porto de Paranaguá (PR), uma área do Porto de Santana (AP) e uma área em Vila do Conde (PA).
• Ainda no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), estão os seguintes empreendimentos públicos federais do setor portuário:
  • Terminal RDJ10, no Porto Organizado do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que abrange a área de 15.600 m2, dedicado à movimentação e armazenagem de cargas gerais não conteinerizadas. O projeto está em fase de revisão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) doado.
  • Terminal RDJ07, no Porto Organizado do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que abrange a área de 52.450 m2, dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral e granel líquido. O projeto está em fase de estudos.
  • Terminal MCP03, no Porto Organizado de Santana, Estado do Amapá, que abrange a área de 11.677m2, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho. O TCU, por meio do Acórdão nº 1168/2024, estabeleceu que o processo de arrendamento do terminal MCP03 pode ser ultimado sem a necessidade de prévia manifestação do TCU, sem prejuízo da atuação posterior do Tribunal em processos de controle externo de outra natureza, se necessário.
  • Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. O projeto está em fase de estudos.
  • Terminal STS33, no Porto Organizado de Santos, Estado de São Paulo, que abrange a área de 51.460 m2, dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral, de projeto ou conteinerizada. O projeto está em fase de estudos.
  • Terminal MUC04, no Porto Organizado de Fortaleza, Estado do Ceará, que abrange a área de 134.795,17 m2, dedicado à movimentação e armazenagem de contêineres. O projeto está em fase de revisão dos estudos.
  • – Terminal POA26, no Porto Organizado de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, que abrange a área de 22.052,40 m2, dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal e mineral. O projeto está em fase de estudos.
  • Terminal RDJ11, no Porto Organizado do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que abrange a área de 9.010 m2, dedicado à movimentação e armazenagem de cargas gerais não conteinerizadas, especialmente produtos siderúrgicos. O projeto está em fase de revisão de estudos.
  • Terminal ITG02, no Porto de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais. O projeto atualmente está em análise no TCU.
  • Terminal PAR03, no Porto de Paranaguá, Estado do Paraná, que abrange a área de 38 mil m2, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais. O projeto está em fase de estudos.
  • Terminal PAR14, no Porto de Paranaguá, Estado do Paraná, que abrange a área de 51.789 m2, dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis vegetais. Os estudos do projeto estão em fase de revisão, após consulta pública para envio ao TCU.
  • Terminal PAR15, no Porto de Paranaguá, Estado do Paraná, que abrange a área de 40.603 m2, dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis vegetais. Os estudos do projeto estão em fase de revisão, após consulta pública para envio ao TCU.
  • Terminal RDJ06A, no Porto do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que abrange a área de 13.700 m2, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos. O projeto está em fase de estudos.
  • Terminal SSD04, no Porto de Salvador, Estado da Bahia, que abrange a área de 34.519 m2, dedicado à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral. O projeto está em fase de estudos.
  • Terminal STS10, no Porto de Santos, Estado de São Paulo, que abrange a área de 463.843 m2, dedicado à movimentação e à armazenagem de carga conteinerizada. O projeto está em fase de revisão, após consulta pública.
  • Terminal STS53, no Porto de Santos, Estado de São Paulo, que abrange a área de 87.981 m2, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais. O projeto está em fase de revisão, após consulta pública.
  • Terminal TGSFS, no Porto Organizado de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, que abrange a área de 41.171 m2, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais. O projeto está em fase de estudos.
  • Terminal VDC10, para movimentação e armazenagem de granel líquido, alumina e hidrato, localizado no Porto de Vila do Conde, no Estado do Pará. O projeto está em revisão para envio ao TCU.
  • Terminal VDC10A, localizado no Porto de Vila do Conde, Estado do Pará, dedicado à exploração de empreendimento para a movimentação e armazenagem de granéis líquidos. O projeto está em revisão para envio ao TCU.
  • Terminal STS08, no Porto de Santos, Estado de São Paulo, abrangendo 137.319 m², dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis líquidos e gasosos. O projeto está em revisão.
  • Canal de Acesso Aquaviário aos Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. As contribuições da consulta pública estão em análise pela ANTAQ, MPor e Infra S.A.
  • Terminal ILH01, no Porto de Ilhéus, Estado da Bahia, que abrange a área de 260.668 m2, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, granéis sólidos minerais, carga geral e terminal de passageiros. O projeto está em fase de estudos.
  • Túnel Santos-Guarujá, que se trata de uma ligação seca entre Santos e Guarujá, sob o canal do Porto de Santos (SP), por meio de um túnel imerso de cerca de 860 m de extensão, mais os acessos. O projeto está em fase de estudos.
  • Terminal IQI14, no Porto do Itaqui, Estado do Maranhão, que abrange a área de 43.404 m2, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis. O projeto está em fase de estudos.
  • Terminal MUC03, no Porto do Mucuripe, Estado do Ceará, que abrange a área de 27.200 m2, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos. O projeto está em fase de estudos.
  • Terminal VDC29, no Porto Organizado de Vila do Conde, Estado do Pará, que abrange a área de 67.448 m2, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais. A ANTAQ aprovou as contribuições recebidas em audiência pública e encaminhou para o MPor.
  • Terminal SFS201, localizado no Porto Organizado de São Francisco do Sul (SC), abrangendo 44.893 m², destinado à movimentação e armazenagem de carga geral. O projeto está aguardando consulta pública.
  • Terminal TGSFS, no Porto Organizado de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, que abrange a área de 41.171 m2, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais. O projeto está em fase de estudos.
  • Terminal SSB01, localizado no Porto de São Sebastião, Estado de São Paulo, para fins de movimentação de carga geral. O projeto está em fase de estudos.
  • Terminal VDC04, localizado no Porto Organizado de Vila do Conde/PA, abrangendo 32.357 m² destinado à movimentação e armazenagem de granel sólido mineral. A ANTAQ realizou em abril audiência pública voltada ao recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento do terminal.

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